Resolução CONTRAN nº 1.026/2026 estabelece a obrigatoriedade do Registro Nacional de Veículos em Estoque para veículos zero quilômetro, seminovos e consignados. Revendas de todo o país terão 90 dias para se adequar à nova legislação.

O mercado automotivo brasileiro inicia uma nova era. Com a publicação da Resolução nº 1.026, de 26 de junho de 2026, do Conselho Nacional de Trânsito, o Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE) passa a ser oficialmente regulamentado como obrigatório em todo o território nacional, consolidando uma das maiores transformações já promovidas na gestão e comercialização de veículos no Brasil.

A nova regulamentação estabelece que todas as operações de entrada e saída de estoque envolvendo veículos zero quilômetro, seminovos e consignados deverão ser registradas por meio do RENAVE. A medida alcança concessionárias, revendas e demais estabelecimentos do setor automotivo, que passam a operar sob um modelo único, totalmente digital, integrado aos órgãos de trânsito.

Além de tornar o RENAVE uma exigência legal em âmbito nacional, a resolução inicia a contagem do prazo de 90 dias para que todas as empresas do segmento realizem seu cadastramento e habilitação, garantindo conformidade com a nova legislação.

A obrigatoriedade do RENAVE representa muito mais do que uma mudança operacional. Trata-se de um avanço histórico na digitalização do setor automotivo, substituindo procedimentos burocráticos por um sistema eletrônico que proporciona mais agilidade, transparência, rastreabilidade e segurança jurídica em todas as etapas da comercialização de veículos.

Na prática, o consumidor passa a contar com processos de transferência mais rápidos e seguros, enquanto o lojista ganha eficiência operacional, redução de burocracia e maior confiabilidade nas informações registradas. O sistema também fortalece o combate a fraudes documentais, reduz oportunidades para adulterações e amplia o controle sobre a circulação dos veículos comercializados no país.

A regulamentação consolida um projeto que vinha sendo implementado gradativamente pelos órgãos de trânsito e que agora passa a integrar definitivamente a rotina do mercado automotivo brasileiro. Com regras unificadas para todo o território nacional, o RENAVE estabelece um novo padrão de governança para o registro eletrônico de veículos em estoque.

Especialistas avaliam que a publicação da Resolução CONTRAN nº 1.026/2026 representa um divisor de águas para o setor. Assim como a digitalização revolucionou diversos segmentos da economia, o RENAVE inaugura uma nova fase para o comércio de veículos, elevando os padrões de eficiência, segurança e transparência das operações.

Com o início do período de adequação, a recomendação é que concessionárias e revendas busquem imediatamente sua habilitação, evitando contratempos ao término do prazo legal. A expectativa é que, ao final dos 90 dias, todo o mercado brasileiro esteja integrado ao RENAVE, consolidando um sistema moderno, seguro e obrigatório para as operações de estoque em todo o país.

Mais do que uma nova obrigação legal, o RENAVE representa uma mudança de cultura no mercado automotivo brasileiro. A partir de agora, a gestão digital dos estoques deixa de ser uma tendência para se tornar uma realidade nacional, fortalecendo a confiança entre empresas, consumidores e órgãos públicos e inaugurando um novo capítulo na história do setor automotivo do Brasil.

Por Andreia Grezzana